Post nº 5/11 Recibos verdes e S. Social

Com a aproximação da data do pagamento dos primeiros descontos para a Segurança Social, ao abrigo do novo regime contributivo, os trabalhadores independentes têm de refazer as contas tendo em conta a taxa fixada em 29,6 por cento.

De acordo com o novo código contributivo, a prestação para a Segurança Social incide sobre 70% do rendimento anual do trabalhador independente, que para saber em que escalão se enquadra deve dividir o valor correspondente aquela percentagem dos seus rendimentos anuais pelos 12 meses do ano.

O montante obtido deve ser dividido por 419,22 euros, relativo ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), e o resultado será o número correspondente ao escalão de contribuição em que o trabalhador de insere, sendo que o novo regime estabelece 11 escalões, entre os 124 e os 1.489 euros. A data para o pagamento das contribuições também mudou: podem ser regularizadas até ao dia 20 de cada mês, quando antes o pagamento era feito até ao dia 15.

O novo código contributivo introduz uma taxa contributiva de cinco por cento a cargo das entidades contratantes de prestadores de serviços, que incide sobre o total do valor dos serviços que lhe for prestado pelo trabalhador independente sempre que este valor seja igual ou superior a 80% do valor total da actividade do trabalhador independente, o que só começará a ser pago em 2012 relativo à actividade de 2011.

Subsídio de doença com 30 dias de espera

Com a extinção dos regimes obrigatório e alargado, o novo código contributivo prevê que todos os trabalhadores independentes tenham direito ao subsídio de doença, com “30 dias de prazo de espera (não recebem nos primeiros 30 dias), à excepção dos casos de internamento ou de tuberculose” e duração máxima 365 dias (contados no Certificado de Incapacidade Temporária), à excepção dos casos de tuberculose.

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