Post nº 22/11 Restituição de Abono de Família

Falta de entrega de provas escolares e reavaliação de rendimentos obrigam famílias a restituir mais de 400 euros.

A Segurança Social está a pedir a 258 mil beneficiários a restituição do abono de família pago entre Outubro e Janeiro, segundo dados da própria instituição, citados pelo jornal i. O montante global, partindo do valor médio de cada abono de 36,6 euros, deve rondar os 37,7 milhões de euros. Olhando em detalhe para o caso de uma família monoparental com três filhos, esta vai ter de restituir 439,2 euros, com base também num abono médio de 36,6 euros.

Os números dizem respeito a situações em que os beneficiários não apresentaram atempadamente a prova escolar ou foram excluídos depois de uma reavaliação extraordinária dos rendimentos.

Uma das razões para estas restituições prende-se com o prazo de apresentação da prova escolar, que decorre entre Outubro e Dezembro. Em vez de suspender o envio do abono em Outubro, quando os beneficiários não apresentam o documento que comprova que são estudantes, a Segurança Social continua a pagar o abono, em muitos casos até Fevereiro, e só depois pede a restituição dos valores que pagou ao longo desses meses.

Milhares de pais nem se apercebem de que estão em situação ilegal, porque poucos são os que têm consciência de que o abono de família coincide com o período escolar. Estas notas de restituição surgem agora como uma surpresa desagradável, especialmente à conta da conjuntura: o rendimento disponível teve uma quebra significativa.

E há casos mais dramáticos, como as famílias que entretanto ficaram desempregadas e deixaram de receber subsídio de desemprego ou rendimento mínimo de inserção social e que também estão a ter de repor os abonos porque em 2010 estavam empregadas.

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