O Governo vai avançar com o a alteração ao regimento de tributação dos valores mobiliários. Passa a ser aplicada uma taxa de 20%, mesmo para as acções detidas há mais de 12 meses, aos ganhos com investimentos na bolsa, ficando isentos os primeiros 500 euros. A taxação das mais-valias é a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a avançar.
A tributação recai apenas sobre o saldo positivo entre as mais e menos valias realizadas durante o ano fiscal. Para calcular quanto irá pagar de imposto, terá que apurar os ganhos e perdas para cada uma das acções detidas em carteira. No final, some os ganhos e perdas. E só o resultado positivo deste cálculo estará sujeito ao imposto.
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