Agência de Documentação das Mouras

As trabalhadoras independentes estão desde hoje abrangidas pelo direito à licença de maternidade, graças a uma directiva europeia.
A directiva que hoje entra em vigor foi aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de Maio e adoptada pelos Estados-Membros a 7 de Junho, que têm dois anos para transpor para a legislação nacional.
As trabalhadoras independentes terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem.

Termina no próximo dia 15 de Agosto o prazo para se fazer a entrega da declaração do IVA trimestral.

Este mês haverá menos informação por motivo de férias. Prometemos que dentro de pouco tempo regressaremos com mais informações.

O Governo tomou a decisão de adiar por trinta dias, até 1 de Agosto, a introdução de portagens nas SCUT Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto”, lê-se na nota enviada à Comunicação Social.

O prazo para apresentação de candidaturas às duas primeiras fases do programa de apoio ao arrendamento jovem ‘Porta 65’ foi adiado até segunda-feira, anunciou o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O IHRU justifica este adiamento, até às 20h de segunda feira, com razões relacionadas com a «adaptação da plataforma informática às novas disposições legais em vigor para o ‘Porta 65’».

As duas primeiras fases de candidatura ao programa arrancaram a 23 de Maio e deveriam terminar a 23 de Junho.

O mês de Junho está quase a chegar ao fim. Atenção ao pagamento do IUA. A coima, por falta de pagamento, é pesada !!!

O Governo vai avançar com o a alteração ao regimento de tributação dos valores mobiliários. Passa a ser aplicada uma taxa de 20%, mesmo para as acções detidas há mais de 12 meses, aos ganhos com investimentos na bolsa, ficando isentos os primeiros 500 euros. A taxação das mais-valias é a primeira medida do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a avançar.
A tributação recai apenas sobre o saldo positivo entre as mais e menos valias realizadas durante o ano fiscal. Para calcular quanto irá pagar de imposto, terá que apurar os ganhos e perdas para cada uma das acções detidas em carteira. No final, some os ganhos e perdas. E só o resultado positivo deste cálculo estará sujeito ao imposto.

Este chip poderá ser adquirido nas estações CTT, nas lojas Via Verde ou pela Internet em sites a anunciar.Desde ontem, o pedido de reserva começou a ser feito. O DEM não será entregue de imediato, mas o comprovativo do pedido de reserva substitui o DEM para todos os efeitos legais, pois fica associado à matricula do veículo. Nos primeiros 6 meses este DEM será gratuito e findo este prazo deverá custar 19 euros mais IVA (22,99€). A coima por não utilização é de 75 euros.

Quem já possuir a via verde, não precisará fazer nada, por enquanto. A via verde irá informar, a seu tempo, dos procedimentos necessários.

A partir do próximo dia 1 de Julho as regras de pagamento nas auto-estradas vão mudar.
Os veículos automóveis que circulem em auto-estradas sem portagem manual serão obrigados a usar um chip electrónico.